Áustria: Alterações nas leis de aviação e de veículos motorizados

O Conselho Nacional aprovou alterações abrangentes na lei da aviação e na lei de veículos motorizados. As emendas foram aprovadas com os votos do ÖVP, SPÖ e NEOS, enquanto os Libertários e os Verdes expressaram críticas. O Ministro dos Transportes, Peter Hanke, classificou as mudanças legislativas como um passo significativo para a modernização da aviação.

Alterações na lei da aviação

Um ponto central da emenda à lei da aviação são os ajustes nas verificações de confiabilidade para funcionários em áreas relevantes para a segurança. Essas verificações devem, no futuro, garantir melhor a proteção de dados e a proteção legal em caso de resultados negativos. Além disso, o termo „inconfiabilidade“ será definido de forma mais precisa. Uma proposta de emenda da coalizão trouxe mais esclarecimentos sobre a operação de aeroportos e a construção de edifícios não relacionados à aviação. A obrigatoriedade de seguro para drones também foi regulamentada, e um banco de dados de documentos deverá verificar a autenticidade de certidões no futuro.

A oposição, representada pelo FPÖ e pelos Verdes, expressou preocupações em relação à emenda. Gerhard Deimek (FPÖ) criticou a definição vaga de „relações próximas“ com grupos criminosos e questionou as diretrizes imprecisas sobre o seguro de drones. Uma proposta de resolução dos Verdes, que pedia melhor proteção contra o ruído de aeronaves para os residentes da região do aeroporto de Viena, foi rejeitada pelas outras facções.

Inovações na lei de veículos motorizados

A emenda à lei de veículos motorizados introduz intervalos mais longos para a inspeção periódica de automóveis e motocicletas. Em vez da regra anterior de 3:2:1, a nova regra será de 4:2:2:2:1. Essas mudanças também devem trazer simplificações administrativas nas inspeções de veículos e para autoescolas. Além disso, foram introduzidas regulamentações para testes com veículos automatizados.

Os Verdes criticaram a desburocratização e alertaram sobre possíveis riscos de segurança devido aos intervalos mais longos de inspeção. Elisabeth Götze expressou preocupações de que falhas graves nos veículos possam não ser detectadas a tempo. O FPÖ apoiou a emenda, apesar de algumas preocupações menores, enquanto os NEOS consideraram as mudanças como passos na direção certa.

O Ministro dos Transportes, Hanke, enfatizou que a emenda à lei de veículos motorizados será modernizada sem comprometer a segurança no trânsito. As oficinas serão aliviadas de obrigações documentais desnecessárias, e as condições legais para a operação de testes com veículos automatizados serão estabelecidas.

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